Política de Privacidade
Introdução
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso, também abreviadamente denominada de Santa Casa da Misericórdia ou, simplesmente, Misericórdia de Santo Tirso, instituída em três de Julho de mil oitocentos e oitenta e cinco, é uma associação de fiéis, com personalidade jurídica canónica, cujo fim é a prática das Catorze Obras de Misericórdia, tanto corporais como espirituais, visando o serviço e apoio com solidariedade a todos os que precisam, bem como a realização de atos de culto católico, de harmonia com o seu espírito tradicional, informado pelos princípios do humanismo e da doutrina e moral cristãs.
A proteção da privacidade e dos dados pessoais assume primordial importância para esta Instituição no âmbito da relação estabelecida com os seus clientes, utilizadores dos seus serviços, irmãos, colaboradores e outros interessados. Neste sentido, foi criada o presente documento, Política de Privacidade, na estrita observância da Política de Segurança da Informação em vigor na Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso e cumprimento da legislação nacional e europeia, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia Santo Tirso assume o compromisso de respeitar e implementar um conjunto alargado de medidas com vista à redução do risco de incumprimento das regras de privacidade e proteção dos dados pessoais. Neste sentido, é manifesta a preocupação institucional tendo para este efeito implementado medidas técnicas e organizativas capazes de garantir a privacidade e a proteção de dados pelos quais é responsável ao nível da sua recolha e tratamento.
1. Responsável pelo Tratamento e Encarregado da Proteção de Dados
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso, que o faz de forma legítima e em concordância com o art.6º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, determinando os seus meios de tratamento e finalidades para as quais os referidos dados são usados, garantindo a todos os titulares de dados o devido respeito pela sua privacidade.
No âmbito do tratamento de dados, a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia Santo Tirso definiu procedimentos internos de forma a:
- Tratar os dados recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
- Prestar informação aos titulares dos dados;
- Obter o consentimento dos titulares para as finalidades de tratamento específicas;
- Garantir os direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição;
- Assegurar os direitos de apagamento, limitação de tratamento e portabilidade dos dados;
- Implementar as adequadas medidas de segurança;
- Conservar os dados apenas pelo período necessário;
- Efetuar registos das atividades de tratamento de dados;
- Realizar avaliações de impacto;
- Notificar violações de dados e incidentes de segurança.
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso tem um Encarregado de Proteção de Dados, que monitoriza a conformidade do tratamento de acordo com as obrigações acima descritas, sendo este o contacto que deve ser utilizado para esclarecimento de questões e dúvidas relativas ao tratamento de dados pessoais.
2. Categorias de Dados Tratados
Dados Pessoais:
Informação relativa a uma pessoa singular - titular dos dados – que a permita identificar direta ou indiretamente. Ex: nome, número de identificação, imagem, dados de localização, identificadores por via eletrónica, identificadores por via eletrónica (e-mail); elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Dados Pessoais Sensíveis:
- Dados genéticos - Características genéticas, hereditárias ou adquiridas, de uma pessoa singular que forneçam informações únicas sobre a sua fisiologia ou a saúde;
- Dados biométricos - Resultantes de tratamento técnico de características físicas, fisiológicas ou comportamentais que permitam identificação de pessoa singular;
- Dados relativos à saúde - Relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo informações sobre o seu estado de saúde;
- Dados relativos à origem racial, étnica, opiniões políticas, convicções.
3. Licitude do Tratamento de Dados Pessoais
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso no decurso da sua atuação, procede à recolha e tratamento dos dados pessoais no âmbito dos serviços prestados e de acordo com a finalidade dos mesmos, assegurando a devida comunicação e autorização aos titulares dos dados pessoais.
Para que este tratamento seja lícito, são assegurados os seguintes procedimentos:
- Consentimento junto dos titulares dos dados;
- Tratamento dos dados pessoais em virtude da execução de contratos e diligências pré-contratuais e sempre que este seja necessário para a celebração, execução e gestão de contratos celebrados com a Instituição;
- Tratamento de dados necessário para cumprir com uma obrigação jurídica ao qual a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso estiver sujeita;
- Tratamento de dados necessário para a defesa de interesses vitais do titular de dados;
- Tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da ou de terceiros.
No que respeita ao consentimento relativo a menores, a e Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso exige que o devido consentimento seja prestado pelos detentores de responsabilidades parentais do menor.
4. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do regulamento, os titulares de dados pessoais dispõem dos seguintes direitos:
- Direito de acesso: direito que o titular dos dados tem de ter conhecimento sobre quais dados pessoais são tratados e a informação sobre os mesmos, nomeadamente as finalidades de tratamento, destinatários ou categoria de destinatários a que os dados pessoais são divulgados; prazo de conservação, entre outros;
- Direito de retificação: direito de solicitar a devida retificação quando os dados pessoais se encontram inexatos ou quando existe a necessidade de completar os referidos dados;
- Direito de limitação: direito de solicitar a limitação de tratamento dos dados pessoais, podendo esta ocorrer sob a forma de suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas e determinadas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
- Direito de oposição: direito de se opor a qualquer momento a um tratamento de dados relacionados com a sua situação particular, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades;
- Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis;
- Direito ao "esquecimento" e ao apagamento dos dados: direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação e tendo em consideração os prazos de conservação legalmente estipulados;
- Direito à portabilidade: direito de receber os dados que forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos dados pessoais, desde que seja tecnicamente possível;
- Direito de retirar o consentimento: direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento a um tratamento de dados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
Para além destes direitos, o titular dos dados pode exercer, ainda, o direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD- Comissão Nacional de Proteção de Dados, à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso e ao seu Encarregado de Proteção de Dados quando ocorrer uma violação de dados, devendo esta ser devidamente fundamentada.
A resposta ao pedido do titular de dados, pelo Encarregado de Proteção de Dados será prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da data de receção do mesmo, prazo que poderá ser prolongado caso seja um pedido especialmente complexo.
Assim sendo, e para tal deverá utilizar os seguintes endereços:
Endereço postal: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso
Rua da Misericórdia, nº171, 4780-501 Santo Tirso,
Endereço electrónico: santacasa@iscmst.pt
5. Prazos de Conservação
Os dados pessoais recolhidos pela Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso serão conservados durante o período de tempo necessário para a prossecução das finalidades da sua recolha ou do tratamento posterior. Não obstante, estes serão conservados tendo em consideração todos os requisitos legais que obrigam a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso a conservar os mesmos por um determinado prazo, nos termos da legislação aplicável, devidamente registados em impressos próprios e salvaguardados no procedimento interno de controlo de documentos.
6. Transmissão de Dados Pessoais
Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes tratem em nome e por conta da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso. Neste âmbito, esta Instituição tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e forneçam garantias suficientes e capazes de assegurar a execução das medidas técnicas e organizacionais adequadas ao tratamento e proteção dos dados pessoais.
7. Segurança
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso detém sistemas de segurança, regras e procedimentos, de forma garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
Relativamente aos colaboradores desta Instituição, existe a preocupação de sensibilizar e formar relativamente à proteção de dados pessoais de forma alertar os mesmos para as obrigações que decorrem do cumprimento do regulamento geral de proteção de dados.
Informamos, também, que todos os colaboradores assumem o respeito pela observância de cláusulas de confidencialidade e sigilo profissional, que os impede de revelar quaisquer informações relativas a qualquer cliente, ex-cliente, seus familiares e representantes assim como a atividades desta Instituição, não só durante o tempo de permanência nos quadros da Instituição mas também após a eventual rescisão/cessação de contrato.
8. Candidaturas a Emprego
A finalidade do tratamento dos Dados Pessoais no âmbito das Candidaturas a emprego, facultados de forma espontânea e com o consentimento do Candidato, é permitir a utilização dos mesmos no âmbito de processos de recrutamento e seleção da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso nas funções para as quais apresenta candidatura.
Caso o Candidato não se enquadre numa qualquer vaga disponível mas queira que o seu Curriculum Vitae seja analisado em oportunidades futuras, deve enviar-nos por escrito em suporte papel ou via e-mail o seu consentimento para o efeito.
Caso se trate de uma candidatura espontânea, o parágrafo anterior não se aplica, ficando o Curriculum Vitae em análise para todas as oportunidades em aberto no futuro.
Os Dados Pessoais do Candidato serão conservados durante um prazo de 5 anos, após os quais serão eliminados ou caso seja do interesse da Instituição anonimizá-los, de tal modo que o Candidato não seja e não possa ser identificado. Não obstante, a Bolsa de Candidaturas é constituída em cada ano civil, devendo o Candidato submeter nova candidatura sempre que entender necessário.
Os destinatários ou categorias de destinatários dos seus Dados Pessoais são os seguintes:
- Departamento de Recursos Humanos;
- Técnica afeta aos processos de Recrutamento e Seleção;
- Coordenadoras e/ou Responsáveis de Serviço referentes às funções às quais apresenta candidatura.
O processo de recrutamento não envolve a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
O Candidato tem direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em relação à proteção dos seus Dados Pessoais. A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso prestará a sua colaboração à Autoridade de Controlo facultando-lhe todas as informações que esta no exercício das suas competências solicitar.
O Candidato tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para além deste direito, ainda lhe assistem os seguintes direitos:
- direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais,
- direito de rectificação dos dados pessoais,
- direito de limitação dos dados pessoais;
- direito ao esquecimento e ao apagamento dos dados pessoais;
- direito de oposição;
- e, direito à portabilidade dos dados pessoais, desde que seja tecnicamente possível.
Se os pedidos apresentados pelo Candidato forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caracter repetitivo, a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso, e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, poderá exigir o pagamento de uma taxa tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação ou de tomada de medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
A Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco de manter em arquivo os Dados Pessoais dos Candidatos.
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